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Ailton de Junior

Indaial (SC)
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Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Ailton de Junior
Comentário · há 7 anos

Revisão da Aposentadoria por Idade

Renata Brandão Canella · há 7 anos
Doutora, boa tarde! Qual precedente para majoração da renda?
Penso que a tese é contrária a disposição legal contida no artigo 50 da Lei 8.213/91.
A doutora possui jurisprudência favorável a esta revisão? é possível me encaminhar?
Muito grato
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